Com os avanços tecnológicos nos serviços cartorários, muitos procedimentos que antes exigiam presença física podem ser feitos digitalmente, já é possível entender como fazer um inventário de uma pessoa falecida online.
Essa modalidade é permitida quando os herdeiros são maiores, capazes, estão de acordo com a partilha e não há testamento deixado pelo falecido.
O processo ocorre por meio da plataforma online do cartório de notas, com o apoio obrigatório de um advogado e participação virtual de todos os envolvidos.
Neste texto do Advoga, explicamos como fazer um inventário de uma pessoa falecida online, os cuidados que devem ser tomados e como garantir que tudo seja feito dentro da legalidade.
Como fazer um inventário de uma pessoa falecida online?
O inventário online é uma extensão do procedimento extrajudicial feito em cartório, a principal diferença é que todos os trâmites, envio de documentos, reuniões, assinatura da escritura, são realizados de forma digital, por meio da plataforma e-Notariado, veja o passo a passo básico.
1. Verifique os requisitos legais
O inventário online só é possível quando todos os herdeiros são maiores de idade, capazes e estão em acordo, não pode haver testamento deixado pelo falecido.
2. Contrate um advogado
A presença de um advogado é obrigatória em qualquer inventário, inclusive no modelo online, ele irá orientar os herdeiros, revisar os documentos e assinar a escritura digital junto com as partes.
A nossa equipe de advogados especializados está pronta para proporcionar todo o suporte necessário durante esse processo. Compreendemos a importância de agir com sensibilidade e respeito, garantindo que cada etapa do inventário extrajudicial seja realizada de forma clara e transparente. Além disso, oferecemos consultoria personalizada, esclarecendo todas as dúvidas e orientando sobre a documentação necessária, para que você possa se sentir seguro e bem amparado em cada decisão.
Não deixe que questões burocráticas agravem um momento já difícil. Ao escolher nosso escritório, você terá a confiança de contar com profissionais experientes que se dedicam a resolver o inventário de forma célere, minimizando os encargos emocionais e jurídicos. Sua tranquilidade é a nossa prioridade.
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3. Reúna a documentação necessária
Entre a lista de documentos necessários são exigidos os seguintes:
- Certidão de óbito
- Documentos pessoais dos herdeiros e do falecido
- Certidões dos bens (imóveis, veículos, contas, etc.)
- Comprovante de pagamento ou isenção do ITCMD
- Informações sobre o acordo de partilha.
4. Escolha um cartório com atendimento online
Nem todos os cartórios estão habilitados para inventário digital, é preciso escolher um que esteja cadastrado no e-Notariado e ofereça esse serviço em sua jurisdição.
5. Agende a videoconferência e assine a escritura digital
O cartório agendará uma videoconferência para a leitura e confirmação da escritura, todos os herdeiros, o cônjuge sobrevivente (se houver) e o advogado devem participar.
A assinatura é feita com certificado digital ou videoconferência validada pela plataforma.
Após a assinatura, a escritura é registrada e o inventário é finalizado, com isso, os bens podem ser transferidos aos herdeiros nos órgãos competentes.
Quais são os requisitos para fazer um inventário online?
Para realizar um inventário online, é necessário que o caso atenda aos mesmos requisitos legais do inventário extrajudicial em cartório, com a diferença de que todo o procedimento será feito digitalmente, são eles:
- Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e plenamente capazes
- Deve haver consenso entre os herdeiros sobre a partilha dos bens
- O falecido não pode ter deixado testamento válido (salvo se declarado nulo ou revogado judicialmente)
- A presença de um advogado é obrigatória e ele pode representar todos os herdeiros ou atuar de forma individual
- O inventário deve ser feito por um cartório habilitado a operar pela plataforma e-Notariado.
Como verificar se há testamento antes de iniciar o processo online?
A verificação da existência de testamento é uma etapa obrigatória antes de iniciar qualquer inventário extrajudicial, inclusive o online.
Para isso, deve-se consultar o Registro Central de Testamentos Online (RCTO), sistema nacional que reúne informações sobre testamentos registrados em cartórios brasileiros.
O pedido pode ser feito pelo advogado, pelos herdeiros ou pelo cartório que conduzirá o inventário. Se for constatada a existência de um testamento ainda válido, o processo deverá obrigatoriamente seguir pela via judicial, mesmo que os herdeiros estejam de acordo com a partilha.
Quanto tempo leva para concluir um inventário online?
O prazo para conclusão de um inventário online pode variar, mas geralmente é mais rápido do que o processo presencial ou judicial.
Com toda a documentação em ordem, o ITCMD pago e os herdeiros disponíveis para as etapas digitais, o procedimento pode ser finalizado em 15 a 30 dias úteis.
A duração depende da agilidade na coleta de documentos, disponibilidade dos participantes para a videoconferência e tempo de resposta do cartório.
Quais os custos de um inventário online de pessoa falecida?
Os custos do inventário online são semelhantes aos de um inventário extrajudicial tradicional e incluem:
- Honorários advocatícios (negociados diretamente com o profissional ou escritório)
- Emolumentos cartorários para lavratura da escritura (variáveis conforme o estado e o valor dos bens)
- Pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis), com alíquota que varia entre 2% e 8% dependendo do estado.
Mesmo sendo digital, o inventário online não é isento de taxas, é recomendável solicitar uma estimativa ao cartório escolhido antes de iniciar o processo.
Como pagar o ITCMD no processo online?
O ITCMD deve ser pago antes da assinatura da escritura de inventário, o pagamento é feito por meio de guia eletrônica gerada no site da Secretaria da Fazenda do estado onde os bens estão localizados ou onde o falecimento foi registrado.
Após preencher os dados do falecido, dos herdeiros e dos bens, a guia é emitida com valor calculado automaticamente.
O comprovante de pagamento ou de isenção deve ser enviado ao cartório antes da finalização do processo, em muitos estados, todo esse trâmite já pode ser feito digitalmente.
O que acontece se houver conflito entre herdeiros no processo online?
O inventário online exige consenso total entre os herdeiros, se houver qualquer tipo de desentendimento, discordância sobre a partilha, contestação de valores ou disputa por bens, o processo não poderá seguir pela via extrajudicial.
Nesses casos, será necessário recorrer à Justiça e abrir um inventário judicial, onde o juiz conduzirá a partilha e poderá decidir sobre os conflitos com base nas provas apresentadas, o inventário online só é viável em situações de total acordo e com a documentação adequada.
Como verificar se há testamento antes de iniciar o processo online?
Antes de iniciar o inventário, especialmente na forma extrajudicial e online, é fundamental confirmar se o falecido deixou testamento, isso porque a existência de testamento impede o inventário em cartório, mesmo que todos os herdeiros estejam de acordo.
Caso não haja registro de testamento, o procedimento online poderá seguir normalmente, respeitando os demais critérios legais. Essa etapa é essencial para evitar nulidades no processo e garantir que todos os direitos e vontades do falecido sejam respeitados.
Agora que você já sabe como fazer um inventário de uma pessoa falecida online, é possível se organizar melhor e dar início ao processo com segurança.
Continue acompanhando nossos conteúdos do blog para entender mais sobre inventários, documentação cartorial e serviços digitais que facilitam sua vida.
