A morte de um ente querido traz não apenas o luto, em situações mais simples e sem disputas, entender como fazer um inventário extrajudicial pode tornar esse processo mais ágil, prático e menos oneroso.
Esse tipo de inventário é feito diretamente em cartório, com escritura pública, e não exige a abertura de processo na Justiça.
Trata-se de uma alternativa legal, válida e cada vez mais utilizada por famílias que buscam uma solução rápida e consensual para regularizar a sucessão patrimonial.
A seguir, aqui no Advoga, você confere como fazer um inventário extrajudicial, quais são os documentos exigidos, os requisitos e o passo a passo completo para conduzir o procedimento de forma correta.
Como fazer um inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial segue um procedimento administrativo em cartório e envolve etapas bem definidas, veja o passo a passo.
1. Consulte um Advogado
A presença de um advogado é obrigatória, e irá orientar os herdeiros, redigir a minuta da escritura e acompanhar a assinatura do documento, um único advogado pode representar todos os herdeiros, se houver consenso.
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Aqui no nosso escritório, estamos prontos para te ajudar com tudo isso. Temos uma equipe de advogados entendidos no assunto, que sabe como tornar esse processo mais leve e simpático. Vamos explicar cada passo e cuidar de toda a documentação de maneira simples, para que você não tenha que se preocupar com detalhes. Nossa missão é te apoiar com empatia e eficiência, fazendo com que você se sinta seguro e informado durante todo o processo.
2. Verifique se o caso permite inventário extrajudicial
Antes de iniciar, é preciso confirmar se o caso atende aos requisitos: todos os herdeiros devem ser maiores e capazes, deve haver acordo entre eles e não pode existir testamento (salvo exceções em que o testamento já tenha sido anulado judicialmente).
3. Reúna toda a documentação necessária
Organize os documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens, como:
- Certidão de óbito
- RG e CPF de todos os envolvidos
- Certidões de casamento (se houver)
- Documentos dos bens (imóveis, veículos, contas bancárias)
- Certidões negativas de débitos
- Comprovante de pagamento ou isenção do ITCMD.
4. Escolha o cartório de notas
O inventário pode ser feito em qualquer cartório de notas do país, independentemente do local de falecimento ou do imóvel, verifique com o cartório a lista específica de documentos exigidos e a agenda para lavratura.
5. Pague o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis)
Antes da assinatura da escritura, é necessário quitar o ITCMD ou apresentar o comprovante de isenção, conforme as regras da Secretaria da Fazenda do estado onde ocorreu o falecimento ou onde estão os bens.
6. Lavratura e assinatura da escritura pública
Com tudo em ordem, o cartório lavra a escritura pública de inventário e partilha, todos os herdeiros e o advogado devem comparecer para assinar.
7. Registre a partilha nos órgãos competentes
Após a escritura, é preciso registrar os bens nos respectivos órgãos:
- Imóveis no cartório de registro de imóveis
- Veículos no Detran
- Valores em bancos ou instituições financeiras, conforme o caso.
Por que preciso de um advogado para o inventário extrajudicial?
A presença de um advogado é obrigatória no inventário extrajudicial porque, mesmo sendo feito em cartório, trata-se de um ato jurídico que envolve divisão de bens, direitos e responsabilidades.
O advogado é o profissional habilitado para garantir que a partilha ocorra dentro da lei, orientando os herdeiros sobre seus direitos, elaborando a minuta da escritura e acompanhando todas as etapas do processo.
Ele também atua para evitar conflitos, esclarecer dúvidas e garantir a segurança jurídica do procedimento.
Quanto tempo leva para concluir um inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial costuma ser concluído em 30 a 60 dias, dependendo da agilidade na reunião dos documentos, do pagamento do ITCMD e da disponibilidade das partes para assinatura da escritura.
Em casos mais simples e com toda a documentação em ordem, o procedimento pode ser ainda mais rápido.
Esse prazo é consideravelmente menor que o de um inventário judicial, que pode levar meses ou até anos, especialmente quando há disputas ou necessidade de decisões judiciais.
O que acontece se os herdeiros não entrarem em acordo?
Se não houver consenso entre os herdeiros sobre a partilha dos bens, o inventário não poderá ser feito por via extrajudicial.
Nesse caso, será necessário ingressar com um inventário judicial, no qual o juiz conduzirá o processo e poderá intervir para resolver os conflitos.
A falta de acordo é uma das principais causas de judicialização do inventário, o que torna o processo mais demorado, burocrático e, geralmente, mais caro para todas as partes envolvidas.
Quais são as vantagens do inventário extrajudicial sobre o judicial?
O inventário extrajudicial oferece diversas vantagens em relação ao judicial, principalmente quando há consenso entre os herdeiros. As principais são:
- Rapidez: pode ser concluído em semanas, enquanto o judicial leva meses ou anos
- Menor custo: há menos taxas e despesas com trâmites processuais
- Menos burocracia: o processo é direto, feito em cartório, com menos exigências formais
- Autonomia das partes: os herdeiros têm mais liberdade para decidir como será feita a partilha
- Condução mais tranquila: evita exposição ao Judiciário e desgaste emocional comum em processos litigiosos.
Por isso, quando possível, optar pela via extrajudicial é a forma mais prática e eficiente de resolver como fazer um inventário extrajudicial.
Requisitos para inventário extrajudicial
Para que o inventário extrajudicial seja aceito, é necessário cumprir os seguintes requisitos legais:
- Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e capazes
- Não pode haver testamento (exceto se judicialmente revogado ou declarado inválido)
- Deve haver acordo entre os herdeiros quanto à partilha dos bens
- É obrigatória a presença de um advogado
- O ITCMD deve estar pago ou a isenção reconhecida.
Além disso, todos os documentos devem estar atualizados e devidamente registrados, qualquer pendência pode atrasar ou até impedir a lavratura da escritura.
Saber como fazer um inventário extrajudicial é essencial para quem deseja resolver a partilha de bens de forma rápida, econômica e legal.
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