Uma das dúvidas dos advogados em início de carreira é sobre como começar a atuar e como ganhar experiência prática. Isso pode ser solucionado pela Advocacia Dativa.
Nesse artigo você vai conhecer um pouco mais sobre a possibilidade de atuação como advogado dativo. Através da OAB ou dos próprios Juízos, já que a advocacia dativa é hoje um instrumento de grande importância.
Tanto para a prestação jurisdicional aos insuficientes de recursos, como também uma opção interessante para quem está iniciando a carreira na advocacia.
O que é e como funciona a advocacia dativa?
A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, determina que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.”
Para que se cumpra essa determinação, o art. 134 da CF criou a Defensoria Pública. Esta que atua como instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
À qual incumbe de prestar orientação jurídica e defesa, em todos os graus, aos necessitados.
Ocorre, que nem todos os Estados brasileiros possuem Defensoria Pública própria. Ou mesmo quando possui, muitas vezes não é suficiente para atender à demanda.
Assim, é preciso suprir essa ausência de alguma forma. E é por meio da atuação de advogados particulares incumbidos de prestar a assistência jurídica aos insuficientes que precisam da prestação jurisdicional que o Estado supre, por meio do que chamamos de advocacia dativa.
A advocacia dativa é, portanto, uma ferramenta de grande importância para a promoção da justiça e obediência da nossa Constituição.
Cadastros necessários para o advogado dativo
O advogado dativo precisa estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As nomeações ocorrem na Comarca da subseção onde estiver inscrito.
As medidas para passar a atuar como advogado dativo são adotadas conforme a necessidade x conveniência de cada Comarca, região ou Estado.
Em algumas é necessário se cadastrar junto à entidade responsável .Podendo ser a própria OAB Dativa ou outra entidade ou setor definido. Esta que pode exigir ou não um currículo do advogado para as nomeações nos processos.
Em alguns casos, dependendo do local, se não houver advogado atuante na advocacia dativa o juiz pode fazer a nomeação de algum advogado militante naquela Comarca. Isto, para que ele atue na defesa ou no processo de quem necessita da assistência judiciária e é insuficiente de recursos.
Nesse caso o advogado pode ou não aceitar. Contudo, justificando caso não tenha disponibilidade para prestar o serviço.
Outra opção interessante para quem se interessar pela advocacia dativa é a atuação na Justiça Federal. Na qual muitas vezes a nomeação é feita ad hoc.
Para se cadastrar como advogado dativo na Justiça Federal é necessário preencher um formulário ou fazer uma petição (que pode ser solicitado modelo ao secretário do Juiz ou quem for responsável).
Neste formulário são informados os dados do advogado interessado em nomeações. A exemplo: nome, nº de registro na OAB, endereço do escritório, conta bancária, dentre outras.
Esse formulário ou a petição deve ser entregue e protocolado(a) ou depositado em escrivanias, onde o advogado fica à disposição para ser nomeado.
O advogado dativo é remunerado?
Sim, o advogado dativo é remunerado pelo Estado ou pela União. Conforme a competência dos processos em que prestar seus serviços.
Não podemos confundir o advogado dativo com o advogado voluntário. ,
Pois, o primeiro é nomeado para defender direitos de pessoas que não têm condições de pagar um advogado particular e precisam da prestação jurisdicional. Estes recebem do Estado por este serviço que seria encargo da Defensoria Pública. Da qual o Estado não dispõe ou mesmo quando tem não consegue suprir à demanda e precisando usar os serviços dos advogados particulares, remunerando-os por isso.
Já o advogado voluntário, é outra história! Ele se oferece para serviços para pessoas ou instituições, por exemplo. É bastante comum na própria OAB, onde o advogado pode presentar vários serviços sem qualquer remuneração, voluntariamente, como o nome já diz.
O advogado voluntário, diferentemente do dativo, nada recebe pelos serviços prestados. A não ser a experiência, os conhecimentos e o fortalecimento de carreira, que também podem ser bem interessantes para o profissional que está iniciando na advocacia.
O advogado dativo recebe do Estado no qual atuou na Justiça Comum ou da União. No caso da Justiça Federal, por cada processo em que presta a assistência judiciária e os valores seguem uma tabela de preços.
O pagamento pode demorar de 6 meses a dois anos após a atuação. Os trâmites e variação desse prazo depende de cada local. Por isso é importante se informar sobre isso quando fizer o cadastro na Comarca em que pretende atuar como advogado dativo, para seguir todos os procedimentos necessários para o recebimento do trabalho prestado.
Vantagens e desvantagens de ser um advogado dativo!
Como vantagens da atuação como advogado dativo, principalmente para quem está em início da carreira, podemos destacar as seguintes.
Vantagens
- contribui para a aquisição de conhecimentos de situações diversas da prática e do cotidiano na operação do Direito;
- possibilita atuar nas diversas áreas do Direito;
- coloca o novo profissional em contato direto com os funcionários do Fórum;
- possibilita conciliar a advocacia dativa com a advocacia particular;
- serve para comprovar a prática jurídica exigida para os cargos de Promotor de Justiça, Juiz, dentre outros;
- pode contar com as remunerações futuras dos processos em que estiver atuando;
- aprimora os serviços que serão entregues aos clientes particulares;
- ganha credibilidade junto à comunidade porque passa a ser mais conhecido.
Enfim, a advocacia dativa além de ser uma atividade remunerada no futuro que não atrapalha a atuação no âmbito particular. E ainda, muito agrega ao profissional em termos de conhecimento, experiência e visibilidade no mercado profissional.
Quem tem disponibilidade vale a pena analisar essa oportunidade.
Sem contar que também há nessa atuação, o altruísmo! O que para muitos profissionais hoje é uma necessidade, colocar sua profissão a serviço de quem mais precisa.
Hoje, para muitos profissionais, em todas as áreas não basta ganhar dinheiro. É, portanto, uma necessidade e que não tem nem preço ter a sensação de colocar o seu trabalho, a profissão que escolheu, a serviço de um bem geral, que nesse caso é atender a quem tanto precisa e não tem condições de pagar um advogado, para depois receber do Estado, que tem obrigação de garantir para essas pessoas a possibilidade de defesa e a luta por seus direitos.
Quer conhecer mais vantagens, então confira os os benefícios do Clube de Serviços da OAB!
Desvantagens
Mas há desvantagens, é claro, como por exemplo, ter que atuar o processo inteiro colocando seu tempo à disposição para audiências, atendimentos e elaboração de petições e peças judiciais, sem remuneração, ter algum custo interno com material de impressão, deslocamentos, dentre outros.
Dependendo da demanda do advogado, mesmo em início de carreira, pode não ser tão viável. Se tiver trabalho fixo com cumprimento de horários para empresas, bancos, pode ser difícil de conciliar com a advocacia dativa.
É preciso colocar tudo isso em pauta e ver se vale a pena! Em suma, ver a adequação de uma atuação em advocacia dativa na sua rotina e orçamento atuais. Logo, se é viável ou não se cadastrar como dativo ou até mesmo se, houver interesse, se oferecer como voluntário na OAB de sua Comarca.
Você que está iniciando na advocacia, não deixe de refletir e se informar sobre a advocacia dativa e voluntária.
E assim, saiba que aqui você pode acompanhar informações como essa que vão te ajudar a iniciar e dar sequência nas suas práticas com a advocacia.
DICA: Aumente sua renda, seja um correspondente jurídico!
