No Brasil, existe o pagamento compulsório de um seguro a todos os possuidores de veículo automotores de vias terrestres, saiba como requerer seguro DPVAT!
O DPVAT é recolhido junto ao licenciamento anual do veículo, foi criado porque apenas 2 em cada 10 carros possuem seguro no Brasil e está previsto na Lei nº 6.194, de 1974.
Mas, nem todas as pessoas sabem do benefício, de como é possível requerer, algumas por desconhecimento sobre os seus direitos e outras por não saberem como pedir os valores.
Abaixo você vai encontrar tudo sobre esse direito e como requerer seguro DPVAT.
Todo mundo possui o direito de como requerer seguro DPVAT?
Sim, pois o seguro DPVAT é um instrumento de amparo social a todos os brasileiros.
Nasceu com a função de auxiliar os cidadãos em um país com altas taxas de acidentes de trânsito responsáveis por deixar sequelas na população jovem, ainda em idade produtiva.
Como funciona o como requerer seguro DPVAT?
Pelo intermédio da Seguradora Líder, administradora do DPVAT, diversas seguradoras consorciadas recebem os valores e repassam aos beneficiários.
Ou seja, acontece um acidente e todas as pessoas envolvidas na qual tenham os prejuízos previstos na cobertura do seguro podem requerer.
Mas quais são as pessoas beneficiadas pelo seguro DPVAT?
A princípio, são todas as pessoas envolvidas em acidente de trânsito no território nacional, tem direito a requerer o seguro DPVAT.
Independente de terem ocasionado ou não a colisão, podem utilizar o seguro DPVAT.
Inclusive, as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito nas quais não estiverem em veículos, como os pedestres, também têm direito a requerer os valores de auxílio nas despesas causadas pelo ocorrido.
Quais os prejuízos cobertos pelo seguro DPVAT?
A seguradora poderá ser acionada em casos de morte; invalidez permanente, total ou parcial.
E também, para o reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS) decorrentes de acidentes de trânsito.
Como requerer o Seguro DPVAT?
Segue o passo a passo abaixo para saber como requerer o seguro DPVAT
- Verifique em qual das modalidades você se encaixa, conforme o dano ocorrido;
- Junte a documentação conforme a sua modalidade, o Formulário de Pedido do Seguro DPVAT, o Boletim de Ocorrência, documentos da vítima (certidão de óbito, documentos pessoais, solicitações médicas, etc.), documentos de quem realizou os pagamentos de despesas médicas e dos dependentes em caso de morte;
- Caso opte ser representado por outra pessoa no pedido deve juntar procuração e documentos pessoais do procurador;
- Solicitação e entrega da documentação: Pontos de atendimento, pode ser consultado pelo site da seguradora Líder ou nos telefones 4020-1596 (para capitais e Regiões Metropolitanas) e 0800 022 12 04 (outras regiões), com horário de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Também é possível pelo aplicativo do Seguro DPVAT;
- Análise, período de até 30 dias, o acompanhamento do pedido pode ser realizado aqui;
- Pagamento é depositado na conta corrente ou poupança do beneficiário.
Quanto eu pago para o DPVAT?
O valor recolhido para a Seguradora administradora o DPVAT varia de acordo com o veículo, abaixo segue a tabela de recolhimento:
- Automóveis e camionetas particulares / oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional – R$5,23;
- Táxis, carros de aluguel e aprendizagem – R$5,23;
- Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) – R$10,57;
- Micro-ônibus com cobrança de frete, mas a lotação não é superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais) – R$8,11;
- Ciclomotores – R$5,67;
- Motocicletas, motonetas e similares – R$12,30;
- Caminhões, caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos – R$5,78.
O Reboque e o semirreboque são isentos (seguro deve ser pago pelo veículo tracionado).
Quais são os valores pagos pela seguradora do DPVAT?
O montante pago pela seguradora do DPVAT varia de acordo com a modalidade, sendo em casos de morte R$ 13.500.
Em caso de invalidez permanente, pode chegar até R$ 13.500, de acordo com o local e intensidade da sequela.
O reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS) pode ter o valor de até R$ 2.700.
O próprio site da Seguradora Líder informa que a pessoa pode requerer o valor pelo sinistro sozinha, podendo se dirigir as agências dos Correios a fim de ter auxílio no envio da documentação.
Siga as orientações repassadas, consulte o site ou o aplicativo do DPVAT para tirar as suas dúvidas e não deixe de requerer os valores do seguro DPVAT.
