Você já ouviu falar de Limbo Trabalhista Previdenciário?
Entenda o que é, como ele se caracteriza e o que se pode ou deve fazer quando estiver nesta situação.
Siga a leitura e conheça mais sobre o Limbo Trabalhista Previdenciário.
Limbo Trabalhista Previdenciário: o que é?
O Limbo Trabalhista Previdenciário é o período no qual o médico do INSS decide se o trabalhador com alguma comorbidade está apto para retornar ao seu emprego.
O fato é que as empresas dependem da mão de obra de seus empregados a fim de manter seus compromissos de produção com os clientes.
Contudo, quando se lida com pessoas, se lida com o fato de que elas podem se acidentar ou ficar doentes.
Alguns trabalhadores acabam tendo problemas de saúde no decorrer de sua vida profissional.
E isto os obriga, muitas vezes, a se afastarem temporariamente para tratamento e recuperação de sua saúde e condição física ou mental.
Uma das atribuições da Previdência Social, é justamente a de oferecer proteção aos trabalhadores.
Sobretudo, quando estes estão impossibilitados de cumprir com as obrigações no trabalho.
Seja por motivo de doença ou de acidente, que tenham relação com o trabalho ou não, o trabalhador precisa continuar custeando a sua sobrevivência.
É nesse cenário que o limbo trabalhista pode acontecer.
Problemas com Pix? Saiba resolver facilmente.
Ainda com dúvidas? Veja abaixo mais informações sobre o limbo previdenciário.
Como se caracteriza o limbo trabalhista?
Muitas são as questões sobre o limpo, mas a mais como é: como podemos defini-lo?
Trata-se do período em que o trabalhador que estava afastado do trabalho é considerado apto ao retorno pela perícia do INSS.
Mas o seu médico particular ou da empresa atesta que ele ainda não está apto para retornar ao trabalho que exercia antes.
Isto normalmente acontece porque o trabalhador, segurado do INSS, pode estar apto a exercer diversas outras funções.
Mas não a função que exercia habitualmente. Não justificando à Previdência Social arcar com o custo de mantê-lo sem trabalhar.
Essa situação gera um problema porque o trabalhador não receberá mais o auxílio do INSS e precisará se manter.
A empresa fica em uma situação difícil para pagar o funcionário afastado sem poder contar com seus serviços.
É aposentado? Veja como declarar imposto de renda como aposentado.
O que a empresa pode fazer?
A Justiça entende que o empregador deve retornar o pagamento do salário ao funcionário realocá-lo em outra função.
Isto porque a Constituição Federal brasileira e a legislação específica do trabalho Consolidação das Leis do Trabalho – CLT no Brasil.
Elas consideram que o salário é devido em virtude do contrato de trabalho.
A função social do salário é preservar o sustento básico do trabalhador.
Ao aplicar a lei, os juízes fundamentam suas decisões nas funções sociais a que a legislação se dirige.
Assim, baseando-se nas exigências do bem comum.
Desse modo, mesmo que o funcionário não possa retornar ao trabalho que antes exercia, ele tem o direito de continuar recebendo.
Seja realocado para outra função compatível com a sua atual capacidade de trabalho ou não.
A Lei n. 13.457/2017 visa fazer uma varredura em situações irregulares referentes a possíveis fraudes.
O que fazer se você estiver no Limbo Trabalhista Previdenciário?
Na concessão do benefício do INSS por incapacidade ou a continuidade do auxílio se cancelado na perícia, é necessário estar bem documentado.
A condição de inaptidão para o trabalho precisa estar bem clara e comprovada por meio de exames e laudos médicos.
Além de outros documentos que comprovem a incapacidade do segurado para o trabalho.
Havendo negativa por parte do INSS, é possível buscar por uma assessoria jurídica especializada para ajudar a verificar a situação.
Nos casos em que a negativa do INSS é considerada indevida, é possível requerer na Justiça a concessão do benefício.
E nos casos em que o trabalhador é considerado e está apto a trabalhar, ainda que em outras funções, cabe à empresa manter a obrigação contratual.
Havendo negativa por parte do empregador, também é possível tomar medidas judiciais com a ajuda de um bom advogado especialista.
Agora você já sabe, o trabalhador que estiver no limbo trabalhista deve buscar a melhor solução, fazendo valer os seus direitos trabalhistas e/ou os previdenciários.
Gostou deste artigo? Continue nos acompanhando por aqui, e mantenha-se sempre informado
Aqui apresentamos todas questões de direito e deveres dos trabalhadores e empregadores.
É advogado e deseja trabalhar no seu meio? Que tal se filiar com o Advoga? Venha se tornar parte desse grupo de advogados e trabalhe remotamente.
