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Teletrabalho: Como seguir a lei e as recomendações do MPT?

julho 20, 2021
teletrabalho

Com o aumento do Teletrabalho o Ministério Público do Trabalho se pronunciou.

Isso, a fim de manter as condições mínimas de segurança e qualidade da saúde do trabalhador.

Confira nesse texto tudo sobre o Teletrabalho e quais as recomendações do MPT.

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Teletrabalho: As recomendações do MPT

O Teletrabalho está previsto na legislação desde o ano de 2017 e deve seguir essas recomendações do MPT:

  1. Ética digital, mantendo a privacidade e intimidade do trabalhador, cuidando dos dados pessoais fornecidos e compartilhados entre empregado e empregador
  2. Fazer um termo aditivo do contrato de trabalho para regulamentar a relação, com a duração do contrato e a responsabilidade pela estrutura de trabalho, mantendo a jornada contratual
  3. Prezar pela ergonomia e pela qualidade da saúde do trabalho na prestação dos serviços
  4. Orientar e capacitar o trabalhador para uso das tecnologias necessárias para desempenhar o trabalho, bem como, instruir os empregados em relação as doenças físicas, mentais e acidentes de trabalho. Ainda, é necessário ter uma política de autocuidado e identificação dos sintomas da COVID-19
  5. Criar modelos de etiqueta digital com a orientação de toda a equipe, evitando bullying no ambiente de trabalho
  6. Respeito ao uso de imagem, com a orientação sobre a coleta de imagem e podendo usar avatares no lugar da imagem do empregado
  7. Observar prazos e medidas de contenção em relação a pandemia da COVID-19, assim como ter controle da jornada de trabalho, não sendo permitido reduzir ou suspender o contrato de trabalho sem verificação das medidas legais
  8. Garantir a liberdade de expressão do trabalhador, quando não se tratar de calúnia, injúria e/ou difamação
  9. Observar o Estatuto do Idoso e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, mantendo as garantias e proteção desses trabalhadores no ambiente digital na medida em que as adequações sejam possíveis
  10. Estimular programas de profissionalização especializada para a mão de obra dispensada.

Resumimos as 17 recomendações que podem ser encontradas aqui nos 10 pontos citados acima para facilitar a compressão.

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Para seguir estar normas é preciso:

  • Observar os contratos já existentes com a devida adequação
  • Conhecer bem a equipe e o que cada função precisa de suporte
  • Treinar muito bem a equipe e buscar feedbacks dos funcionários sobre as adequações que são feitas.

Essas recomendações podem virar texto de novas leis, mas precisaram seguir todo o trâmite.

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Por que o MPT criou as recomendações?

No ano de 2020 pela necessidade de distanciamento social e pelo lockdown, muitos profissionais tiveram de trabalhar em casas.

Mas, muitos empregadores não adoram essas novas medidas conforme as regras dos teletrabalhos.

Assim foi necessário que o MPT criasse recomendações a fim de demonstrar que está olhando ao mercado e entendo as novas necessidades.

É importante que se observem as recomendações do MPT, elas direcionam a forma de cumprimento da própria legislação.

As recomendações do MPT são obrigatórias como lei?

Não, as recomendações são normas que auxiliam na interpretação da legislação.

Assim, auxiliando e suprindo com as lacunas geradas nesses momentos incertos de pandemia.

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Lembrando que essas recomendações não são nada de novo, muitos desses pontos já são seguidos pelos empregadores.

Fique atento a essas pontos relacionados ao Teletrabalho e garanta seus direitos.

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