Primeiramente, mesmo após se aposentar, pode ser necessário declarar o imposto de renda de aposentados, entrando nas regras de pessoa física.
Sendo assim, quanto maior a renda obtida anualmente, maior é o valor que deve ser pago no imposto de renda de aposentados.
Pois, o Imposto de Renda é um dos tributos cobrado pelo Governo Federal tanto de pessoas físicas como jurídicas.
Portanto, neste artigo, vamos apresentar os principais pontos de atenção que o aposentado deve ter em relação ao imposto de renda.
Como, por exemplo, quando é preciso declarar, quem tem isenção, quais as principais regras do IR para aposentados, como declarar e sobre as particularidades da restituição para idosos.
Sendo assim, caso seja aposentado, continue a leitura com atenção a fim de saber tudo a respeito do imposto de renda de aposentados e pensionistas.
Imposto de Renda: os aposentados precisam declarar?
Sim. Mesmo depois de se aposentar os cidadãos devem continuar declarando o Imposto de Renda (IR) e pagando o tributo. Sendo assim, dentre os que devem fazer a Declaração anual do imposto de renda estão:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o ano anterior;
- Quem teve rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00 durante o ano;
- Pessoas nas quais tiveram ganho de capital na venda de bens ou de qualquer tipo de operação na Bolsa de Valores;
- Quem teve posses somando mais de R$ 300 mil até 31/12/2019;
- Pessoas nas quais escolheram a isenção do IR de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.
Quem tem direito à isenção?
Uma das principais dúvidas relacionadas ao imposto de renda de aposentados ocorre em relação ao direito de isenção e de pagamento reduzido. Os aposentados por idade, por tempo de contribuição e por invalidez, acometidos por doenças ou lesões consideradas graves, ocupacionais, têm direito à isenção do IR. Exemplo: cegueira, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer) dentre outras, são doenças que isentam o aposentado do IR. Ser isento do Imposto de Renda de Pessoa Física é um direito de qualquer beneficiário do INSS, seja de aposentadoria, pensão, reforma ou qualquer outro benefício previdenciário. Contudo, o critério da isenção é de que este beneficiário do INSS seja acometido de doença ou lesão grave. Já a redução de valores é direito de aposentados a partir de 65 anos de idade.
Regras do Imposto de Renda de aposentados
As regras do imposto de renda de pensionistas e aposentados não são diferentes dos padrões estabelecidos a todos os contribuintes. Contudo, há particularidades nas quais precisam de uma atenção dos aposentados e pensionistas na hora de fazerem a declaração do IR. Os aposentados e pensionistas cuja renda mensal foi de até R$ 2.379,97 em 2020 estão isentos de declarar IR em 2021. Já os aposentados e pensionistas, cuja renda ultrapassa o limite mencionado, se tiverem mais de 65 anos de idade têm direito à isenção sobre parte de sua aposentadoria ou pensão. As alíquotas podem ser consultadas no site da Receita Federal e variam entre 7,5% até 27,5% conforme os rendimentos do contribuinte.
Como declarar?
Como todos os contribuintes, os aposentados também devem fazer a declaração do Imposto de Renda anualmente. A declaração requer os dados referentes ao beneficiário, nome completo, data de nascimento, CPF, número do benefício do INSS e o período ou ano-base da declaração. Havendo parcela isenta ao IR, esta deverá constar na opção “Rendimentos Isentos”.
Restituição do Imposto de Renda de aposentados!
Existe uma prioridade de atendimento aos idosos em diversas situações no Brasil. Na restituição do IR, isto não é diferente. Sendo assim, os idosos após completarem 60 anos de idade recebem prioritariamente a restituição do imposto de renda. Ou seja, a partir dessa faixa etária os idosos têm acesso aos valores nos quais são restituídos pelo Governo antes dos outros contribuintes. Sendo assim, quanto antes enviar as informações para a Receita Federal, maior agilidade terá no recebimento da restituição. Portanto, neste artigo você pode ver, de forma bem clara, todos os pontos relevantes a respeito da declaração de Imposto de Renda e suas particularidades aos aposentados e beneficiários do INSS. Conseguiu tirar suas dúvidas? Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos a respeito deste assunto, visando garantir sempre seus direitos e o cumprimento de suas obrigações tributárias. Seguindo nossas dicas você evita problemas e constrangimentos fiscais. Compartilhe o nosso artigo com algum aposentado, desse modo ele também será informado!
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