Saiba para que serva a Declaração Negativa de Benefício de Aposentadoria!
Antes de qualquer coisa saiba que ter o pedido de aposentadoria negado pelo INSS é muito mais comum do que você imagina.
Qualquer falha, mínima que seja já emitem a declaração negativa de benefício.
Neste artigo vamos explicar melhor o que acontece, como se precaver e para que serve a Declaração Negativa de Benefício de Aposentadoria.
Declaração Negativa de Benefício de Aposentadoria: O que é?
A Declaração Negativa de Benefício de Aposentadoria é um documento que indica o indeferimento do pedido de aposentadoria.
São muitos os motivos para o indeferimento do pedido de aposentadoria:
- Falta de registro das contribuições prejudicando
- Somatória do tempo de contribuição
- Informações divergentes entre o sistema e o requerimento
- Inconsistência dos dados
- Falta de documentos.
Muitas situações podem resultar em uma declaração negativa de aposentadoria.
Mas ter o pedido indeferido pela Previdência Social não significa, necessariamente, que você não tenha ainda o direito de se aposentar.
Nem mesmo que você deva já desistir desse direito ou esperar mais tempo para pedir novamente.
Na verdade, a própria negativa do INSS pode conter erros como:
- Não cumprimento do prazo de carência
- Falta de contribuições
- Falhas nos processos de registros das suas contribuições.
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Sem contar que os bancos de dados dos sistemas do INSS já passaram por diversas mudanças, em que sabe-se que houve perdas de dados e informações.
Estas são situações que precisam ser analisadas mais de perto para ver se realmente tudo que consta lá no CNIS é o que você tem realmente de contribuições.
Caso haja alguma inconsistência fazer a regularização com apresentação de documentos resolverá.
Outro ponto que muitas vezes gera a negativa no caso da aposentadoria especial, é o não reconhecimento das atividades com:
- Exposição a ambientes insalubres
- Atividades rurais e pesqueiras
- Redução do tempo de carência ou contribuição.
Nesses casos a entrega de documentação correta no pedido teria evitado a negativa.
A existência de débitos de contribuições ao INSS também é um motivo bem comum de negativas de aposentadorias.
Para você ter uma ideia até por rasuras ou ilegibilidade de documentos ou na carteira de trabalho o INSS costuma negar pedidos de aposentadorias.
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Como resolver a aposentadoria negada pelo INSS?
No caso de receber a declaração negativa do INSS, a primeira coisa que você deve fazer é ver o motivo, a causa que o INSS alegou para negar seu pedido.
Feito isto, você precisa ver:
- Como resolver essa divergência
- Se você realmente tem o direito de aposentadoria
- Se essa divergência foi por falha do INSS
- Problema em algum documento que você apresentou.
Em qualquer uma dessas situações você deve:
- Entrar com um recurso na esfera administrativa junto ao próprio INSS, pedindo a reavaliação da situação, apontando a falha e solicitando nova análise
- Entrar com uma ação judicial para requerer seu direito na justiça caso entenda que seja necessário ou melhor para comprovar seu direito.
Quando o problema é apenas documental, alguma desatenção do segurado na hora de apresentar o pedido, pode ser viável o recurso administrativo.
Quando é algo que possa ser complementado facilmente e ter a possibilidade de reverter a negativa administrativamente.
Para uso de ação judicial como a melhor saída, é possível em casos com:
- Divergência de informações
- Inconsistências entre seus cálculos de tempo e o do órgão
- Problemas que envolva eventuais falhas do INSS.
Isto porque na justiça há uma discussão mais ampla da matéria do direito, várias formas de apresentar provas e perícias técnicas especializadas.
No INSS o procedimento normalmente é padrão e não se aprofunda muito nas questões.
Cumprindo burocracias e critérios de forma mais superficial e por agentes que parecem treinados para procurar falhas e negar pedidos.
De todo modo, se você tem direito, você pode reverter a aposentadoria negada do INSS.
Pode ser muito relevante contar com assessoria de advogados especializados que irão orientar e encontrar a melhor forma de solucionar o seu problema.
Agora você sabe como resolver a Declaração Negativa de Benefício de Aposentadoria!
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