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Reconhecimento da Paternidade Socioafetiva: Entenda como funciona!

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Um dos assuntos em alta hoje em dia diz respeito à Reconhecimento da Paternidade Socioafetiva e a possibilidade do reconhecimento legal do vínculo de parentesco. É sobre isso que vou tratar nesse artigo. Se esse assunto te interessa, entenda nesse artigo como funciona o Reconhecimento da...

Herança: Como ela funciona?

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Em algum momento da vida de qualquer pessoa, uma situação de Herança irá aparecer. A perda de alguém vai ser um problema a ser enfrentado, além das questões emocionais. A morte de uma pessoa envolve questões patrimoniais e econômicas que desaguam na partilha de bens. Entenda tudo sobre Herança e...

Lei da Palmada: Como ela protege as crianças?

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A Lei da Palmada, também conhecida como Lei Menino Bernardo, é uma das questões que tem movimentado bastante as discussões e debates no campo jurídico. A legislação atual tem influência do clamor social a partir de casos de grande repercussão. Infelizmente, os casos de violência contra as crianças...

Inseminação Artificial Caseira: O que a legislação diz sobre?

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Existem muitas dúvidas em relação à inseminação artificial caseira e as questões jurídicas envolvidas nesse processo, vamos exemplificar tudo aqui! Ela tem sido uma opção para quem deseja ter filhos e não pode fazer pelos métodos naturais ou arcar pagar um tratamento em laboratórios. Consiste em...

Qual a idade mínima permitida para Trabalho Infantil?

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Primeiramente, o trabalho infantil no Brasil e no mundo é uma realidade, apesar da proibição, é bem comum encontrarmos crianças trabalhando no Brasil. Neste artigo vamos falar como a legislação considera a idade para trabalhar, como funciona o trabalho infantil regulamentado e a emancipação do...

Descubra Como Fazer Para Dar Entrada no Divórcio!

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Esta com a Pensão Alimentícia Atrasada? Saiba como resolver isso!

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Ter a Pensão Alimentícia Atrasada causa sérios problemas para quem dela depende, mas a Justiça não poupa o devedor. É um dos direitos mais amparados pela Justiça brasileira. Esta que determina medidas sérias a quem deixa de cumprir a obrigação acordada ou homologada em juízo. Nesse artigo você vai...