Você conhece os direitos do trabalhador em caso de Acidente de Trabalho?
Ter conhecimento sobre os direitos é a melhor forma do trabalhador garantir seus direitos.
Isso porque de 2002 a 2020 cerca de 21 mil brasileiros morreram em acidentes de trabalho, segundo fontes do G1.
Estes números alarmantes, também, mostram a importância da segurança do trabalho no país.
Neste artigo explicaremos melhor sobre os direitos do trabalhador que sofreu um Acidente de Trabalho.
Acidente de Trabalho: Quais são seus direitos?
O principal direito do trabalhador em caso de Acidente de Trabalho é o afastamento imediato de suas funções.
Contudo, o afastamento deve ser sem perda da sua remuneração.
O afastamento pode ser de até 15 dias e o custo de seu pagamento recai sobre a empresa ou patrão.
Quando há a necessidade de afastamento por mais de 15 dias, o direito de manutenção da remuneração permanece.
Mas não é mais por conta da empresa, e sim pelo INSS, através do Auxílio-Acidente que lhe garantirá até 91% do seu salário de contribuição à Previdência Social.
O trabalhador que fica afastado pelo Auxílio-Acidente tem direito, também, à estabilidade pelo período de 12 meses.
O trabalhador não pode ser demitido durante esse período, a não ser na hipótese de justa causa.
Se o acidente resultar em incapacidade permanente do trabalhador, ele está assegurado ao direito de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
A Aposentadoria por Incapacidade Permanente é um benefício da Previdência Social, de natureza permanente.
Ela é concedida logo após a certificação em perícia médica e da análise do caso pelo INSS.
Desde que seja constatando que o trabalhador de forma irreversível, não tem mais condições de trabalhar.
Este benefício dura até o fim da vida do trabalhador ou enquanto permanecer esta condição de incapacidade permanente.
Outro direito do trabalhador acidentado é extensivo aos seus dependentes.
Caso o acidente resulte em óbito do trabalhador, seus familiares terão direito à Pensão por Morte.
São considerados dependentes do trabalhador para efeitos do direito à pensão do INSS:
- Cônjuge
- Filhos menores
- Pais ou outras pessoas do núcleo familiar que dependem economicamente do trabalhador.
Em casos onde haja culpa do empregador para a ocorrência do acidente, o trabalhador pode ingressar com ação judicial.
Assim, requerendo indenização por eventuais danos materiais ou morais que tenha sofrido em razão do acidente.
O trabalhador também pode requerer judicialmente o custeio e/ou reembolso de suas despesas médicas.
Pode-se cobrar, também, a manutenção de tratamento de que necessite ou tenha necessitado em decorrência do acidente sofrido.
O empregador deve manter o recolhimento dos depósitos do FGTS do trabalhador durante todo o período em que este estiver afastado, mesmo se ele recebe auxílio do INSS.
Você é advogado? Que tal fazer parte do time de Advogados da Advoga e atender online!
O que pode ser considerado um acidente no trabalho?
A definição legal de acidente em ambiente de trabalho pode ser extraída da Lei que regulamenta a Previdência Social.
Mais precisamente, o artigo 19 da Lei n.º 8.213/1991 que assim define:
“[…] acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
É importante observar, que além do ato acidental como fato, a legislação considera as doenças profissionais como acidentes.
São consideradas as doenças que foram adquiridas ou desencadeadas por condições especiais em que a função do trabalhador é exercida.
Também, as doenças que se relacionem diretamente com o trabalho que ele exerce.
Essa relação deve estar expressa em uma Relação de Patologias que é elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
Agora que você já tem uma boa noção sobre os direitos que pode ter caso lhe ocorra acidentes de trabalho.
Compartilhe esse conteúdo para que mais pessoas fiquem bem informadas e continue seguindo o nosso blog.
