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Se as ligações de cobranças indevidas ultrapassarem os limites legais, é necessário que o consumidor acione seus direitos. Antes de qualquer coisa é preciso frisar que o Credor de uma dívida tem todo o direito de cobrar o devedor. Porém, existem limites legais para que a cobrança seja realizada. O...
Quem já passou por um divórcio, ou já acompanhou alguém próximo em processo de divórcio sabe que a hora da partilha de bens entre o casal é um dos mais difíceis. Com raras exceções, é nessa hora que muitas vezes, o casal acaba não conseguindo entrar em um acordo. Neste artigo eu explicaremos tudo...
Quem trabalha como vendedor comissionado já ouviu "Vou descontar comissão de vendedor por ter feito isso". O trabalhador já se perguntou sobre a legalidade de o empregador descontar comissão no caso em que o cliente desiste do negócio. Se você é vendedor ou por qualquer razão quer entender melhor...
O menor infrator no Brasil tem direitos, contudo, a forma de tratar os crimes por eles cometidos se difere dos maiores de 18 anos. Sendo assim, continue com a leitura a fim de saber todas as informações relacionadas aos direitos do menor infrator. Boa leitura! Direito de Arrependimento: Como...
Primeiramente, caso faça alguma compra e se arrependa dela, poderá utilizar do direito de arrependimento presente no código de defesa do consumidor. Portanto, se alguém comprar qualquer produto ou serviço sem ver e sem pensar direito e se arrepender, pode cancelar a compra sem prejuízos Sendo...
Você chegou até este artigo certamente porque quer saber sobre a ação de devolução de depósito bancário. Contudo, antes de tudo, essa ação visa dar solução aos locatários quando locadores de imóveis não efetuam a devolução de valor do depósito bancário. Sendo assim, quando é realizada a...
É muito importante saber exatamente quais são os Direitos Básicos do Consumidor antes de exigir o cumprimento do CDC. Todo mundo em algum momento é consumidor, mesmo quem possui empresas em vários momentos vai ser consumidor. Isso porque as pessoas jurídicas podem ser consumidoras em determinados...
Se você quer saber sobre a exoneração de pensão alimentícia, este é o artigo certo. Aqui vamos explicar como funciona a exoneração de pensão alimentícia e quando pedir, assim parando de pagar uma pensão alimentícia. Como escolher um software Jurídico para seu escritório? Saiba o que é Pensão...
Seu escritório já utiliza um software jurídico? Se não, está na hora de você dar mais atenção a isto. Portanto, caso já tenha neste artigo também você vai poder analisar se fez uma escolha certa. Sendo assim, vamos falar sobre as vantagens e benefícios de utilizar um software jurídico, sobre o...
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